Questão 2298374

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes não serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um prejudicarão e beneficiarão os outros.

O litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, porém não precisa ser intimado dos atos.

Não há litisconsórcio necessário quando o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, não poderá intervir no processo para assisti-la.