Questão 2298373

Não cabe extinção do feito, mesmo quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

Em caso de revelia, não poderá o juiz antecipar o julgamento da lide.

Se o processo não for extinto ou julgado antecipadamente, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 60 dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.

Não pode haver julgamento antecipado da lide nos casos em que a questão de mérito versa sobre fatos, mesmo não havendo necessidade de produção de prova em audiência.

Haverá julgamento antecipado da lide, quando a questão de mérito for unicamente de direito.