Questão 2297830 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FURB 2024

Questão

ID 2297830

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Timbó - SC

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

No exercício de sua função em área central do município de Timbó, um Fiscal de Posturas identifica as seguintes situações em um mesmo quarteirão comercial: uma farmácia expondo produtos em vitrines instaladas além do alinhamento predial; uma loja utilizando sistema de som para propaganda volante em sua fachada; uma academia mantendo suas portas abertas com som audível na via pública; e um pet shop realizando banho e tosa com equipamentos em área não autorizada para esta atividade. Com base no Código de Posturas Municipal e nas atribuições do cargo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O procedimento correto é interditar apenas o pet shop por exercer atividade não autorizada, deixando os demais estabelecimentos sob observação para futuras fiscalizações.
Alternativa B:
A fiscalização deve se concentrar apenas nas questões sonoras, por serem estas as que causam maior incômodo à coletividade, orientando os demais estabelecimentos sobre suas irregularidades.
Alternativa C:
O Fiscal deve autuar cada estabelecimento com base nos dispositivos específicos do Código de Posturas: invasão do espaço público, propaganda sonora irregular, emissão de ruídos e exercício de atividade em desacordo com o alvará.
Alternativa D:
O fiscal deve apenas emitir notificação prévia a todos os estabelecimentos, concedendo prazo para adequações, por se tratarem de primeiras infrações constatadas.
Alternativa E:
A providência adequada é comunicar à associação comercial local sobre as irregularidades, para que esta oriente seus associados quanto às adequações necessárias.

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Questão 2297830

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