Questão 2297515

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2297515

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 1/1992 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itaiópolis

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar n.º 01, de 22 de outubro de 1993, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os cargos públicos são considerados somente efetivos.
Alternativa B:
Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Alternativa C:
O provimento dos cargos públicos far-se-á exclusivamente por ato do Prefeito Municipal.
Alternativa D:
Em regra, é obrigatória a prestação de serviços gratuitos.
Alternativa E:
Os cargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras.