Questão
ID 2297105Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Timbó - SC
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
Em relação às edificações para postos de abastecimento de veículos, além das normas que lhes forem aplicáveis pelo Código de Edificações do Município de Timbó, outras normas deverão ser observadas, oriundas do(s)/da(s):
I- Código Florestal Brasileiro.
II- Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
III- Portarias da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA, (atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA).
IV- Regulamentos de despejos industriais e normas da Agência Nacional de Petróleo – ANP, conforme o caso.
Está(ão) correto(s):