Questão 2296750

O Plano Diretor do Município de Timbó é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial do Município e integra o processo de planejamento municipal. Analise as afirmativas sobre diretrizes estabelecidas em relação ao macrozoneamento do plano e identifique a(s) correta(s):

I- A implementação de empreendimentos ecoturísticos privados e do poder público na Macrozona Rural deve ser analisada pelo Conselho da Cidade, mediante apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança.

II- Não é permitida a implementação de loteamentos para fins urbanos e condomínios residenciais em glebas localizadas na Macrozona Rural.

III- Caso o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU não seja pago por mais de 5 (cinco) anos seguidos, os imóveis localizados na Macrozona Urbana são considerados não utilizados ou subutilizados, tornando-os passíveis de utilização compulsória pela municipalidade.

IV- O IPTU Progressivo no Tempo é um instrumento que autoriza a majoração da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados e que venham a caracterizar um processo de especulação imobiliária.

Assinale a resposta correta: