Questão 2296740

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2296740

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Timbó - SC

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó


De acordo com o Plano Diretor do Município de Timbó, a Transferência do Direito de Construir é o instrumento que concede ao proprietário de imóvel, em outro local, o direito de superfície potencializado pela legislação urbanística, quando o referido imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural. Analise as situações que terão direito a transferir o direito de construir, de acordo como o Plano Diretor do Munícipio de Timbó, e identifique a(s) correta(s):

I- Imóveis que contenham em suas áreas edificações classificadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN como sendo de interesse de preservação.

II- Imóveis que contenham edificações tombadas nos âmbitos municipal, estadual e/ou federal.

III- Imóveis que contenham Área de Preservação Permanente – APP.

IV- Imóveis que sejam caracterizados como susceptíveis a deslizamentos e outros riscos ambientais.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2296740
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