Questão
ID 2296679Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Timbó - SC
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
A Lei Complementar N° 465, de 2015, dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Timbó. Quanto às quatro etapas que deverão ser cumpridas para aprovação de projetos de parcelamento do solo, para fins urbanos, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Apresentação de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica, atestando parecer favorável dos órgãos competentes sobre a possibilidade de aprovação do parcelamento na gleba ou no lote.
( ) Apresentação de planta com as diretrizes expedidas oficialmente pelo órgão municipal competente.
( ) Apresentação de Certidão Negativa de antecedentes de crime de golpe imobiliário.
( ) Apresentação de plantas devidamente elaboradas nos termos da Lei Complementar N° 465, de 2015.
( ) Juntada de documentos, de conformidade com as instruções da Lei Complementar N° 465, de 2015.
Assinale a alternativa com a sequência correta: