Questão 2296676

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2296676

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Timbó - SC

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó


A Lei Complementar N° 363, de 2008, institui o código de edificações do Município de Timbó. Segundo a referida Lei, ficam dispensadas de alvará de construção obras como:

I- Construções provisórias, destinadas à guarda ou depósito de ferramentas ou tapumes, durante a execução de obras ou serviços de demolição ou construção, com prazos pré-fixados para a sua conclusão.

II- Construções de áreas destinadas ao abrigo de veículos e depósitos de materiais anexas a residências existentes.

III- Limpezas, pinturas, remendos e substituição de revestimentos externos das edificações de até dois pavimentos.

IV- Construção de calçadas no interior dos terrenos edificados.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2296676
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