Questão
ID 2296671Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Timbó - SC
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
A Lei Complementar N° 363, de 2008, institui o código de edificações do município de Timbó. O código de edificações disciplina e regula os direitos e obrigações no que diz respeito ao planejamento e controle técnico das edificações.
Considere os itens que deverão constar no processo de aprovação do projeto das edificações em geral, além de três jogos completos do projeto arquitetônico e dos projetos complementares e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos:
( ) Consulta prévia de viabilidade.
( ) Certidão atualizada do registro de imóveis que comprove o direito de propriedade ou posse legal do lote.
( ) Licença ambiental, quando for o caso.
( ) Estudo de Impacto de Vizinhança.
( ) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Assinale a alternativa com a sequência correta: