Questão
ID 2296668Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Timbó - SC
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
De acordo com o Plano Diretor do Município de Timbó, um dos instrumentos da Política Urbana, para a promoção do planejamento, controle e gestão do desenvolvimento urbano é a Utilização Compulsória. Sobre os critérios de aplicação adotados no Plano Diretor para caracterizar um imóvel como não utilizado ou subutilizado, analise as afirmativas identifique a(s) correta(s):
I- O imóvel que não atender ao coeficiente de aproveitamento mínimo previsto para a zona na Lei do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo.
II- O imóvel que constituir lote ou gleba maior do que o lote máximo previsto para a zona na Lei do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo.
III- O imóvel que for considerado abandonado, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro.
IV- O imóvel cujo Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU não for pago por mais de 5 (cinco) anos seguidos.
Assinale a alternativa correta: