Questão
ID 2296666Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Timbó - SC
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
Analise as afirmativas relacionadas ao Plano Diretor do Município de Timbó, quanto ao Estudo de Impacto de Vizinhança, e identifique as corretas:
I- O Estudo de Impacto de Vizinhança deverá ser apresentado para obtenção das licenças ou autorização de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos de impacto localizados na Macrozona Urbana do Município de Timbó, ficando a Macrozona Rural dispensada de tal exigência.
II- São considerados empreendimentos de impacto os polos geradores de tráfego, de ruído e de risco, conforme previsão na Lei do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo.
III- O Estudo de Impacto de Vizinhança é elaborado por profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
IV- A análise do efeito no valor dos imóveis das quadras circunvizinhas é um exemplo de questão tratada no Estudo de Impacto de Vizinhança.
V- A análise de interferências no comércio de cidades vizinhas é um exemplo de questão tratada no Estudo de Impacto de Vizinhança.
Assinale a alternativa correta: