Questão 229652

O enfermeiro em questão, que não trabalha diretamente na vigilância epidemiológica do município, não poderia realizar tais investigações de agravos de notificação compulsória, tendo em vista que essa função deveria ser realizada pelo enfermeiro da vigilância epidemiológica do mesmo.

Para que esse enfermeiro atuasse nas investigações epidemiológicas da policlínica, primeiramente ele teria que realizar uma capacitação nessa área específica para realizar essas investigações, pois os enfermeiros não são preparados para essa atividade durante a graduação.

A investigação epidemiológica de campo desse caso é uma atividade privativa e obrigatória do enfermeiro, cuja execução primária é responsabilidade de cada respectiva unidade técnica que, nesse contexto, pode ser apoiada pelos demais setores relacionados e níveis de gestão do Sistema Único de Saúde.

Conforme art. 8º do Decreto n. 94.406/87, que regulamenta a Lei n. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências, ao enfermeiro incumbe a participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica.