Questão
ID 2296515Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Timbó - SC
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
O Código de Edificações do Município de Timbó, Lei Complementar nº 363, de 17 de dezembro de 2008, disciplina e regula suplementarmente os direitos e obrigações de ordem pública, concernentes ao planejamento e controle técnico das construções civis. Com base nesta Lei, identifique as afirmativas corretas:
I- A área mínima para dormitórios residenciais é de 9m².
II- As dimensões mínimas para vagas de estacionamento de automóveis são 2,40m x 4,50m.
III- As marquises e alpendres, nas edificações residenciais, comerciais e de serviços, serão considerados como área construída no que exceder largura superior a dois metros.
IV- O muro situado no alinhamento do logradouro, construído com material que vede a visão, terá altura máxima de 1,80 metros em relação ao nível do passeio.
V- Nas edificações sobre pilotis, toda a área coberta será considerada área construída quando apresentar pé-direito de 2,20 metros e apresentar características de compartimento de permanência prolongada, transitória ou especial.
Assinale a resposta correta: