Questão 2296484

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2296484

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

Segundo a Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, Art. 3º, Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Isso posto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os vencimentos dos cargos correspondem a referências básicas, negociadas com o Sindicato correspondente.
Alternativa B:
Todos os cargos públicos, independentemente da situação, são considerados efetivos.
Alternativa C:
Os cargos efetivos são aqueles destinados a funções de confiança dos superiores hierárquicos.
Alternativa D:
Cargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter definitivo.
Alternativa E:
Os cargos efetivos são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras.

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