Questão
ID 2296163Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Organização dos Poderes
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise a sentença abaixo:
A referida Constituição define que o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa (1º parte). Segundo o disposto no § 1º do art. 49, o número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal (2º parte). Atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de 12 (3º parte).
Quais partes estão corretas?