Questão
ID 229584Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 4.973, de 31 de março de 2000 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió, Município de Maceió - AL
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as férias em Maceió (Lei nº 4.973/2000), analise:
I. Vedada acumulação, salvo necessidade do serviço e pelo máximo de 2 períodos.
II. O servidor recebe um terço constitucional sobre a remuneração.
III. Estagiário probatório só goza férias após triênio.