Questão
ID 2295483Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Hipóteses de Cabimento
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida por meio de ação rescisória quando, EXCETO: