Questão 2295483

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2295483

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul


A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida por meio de ação rescisória quando, EXCETO:

Alternativas da questão 2295483
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