Questão
ID 2295452Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul
Conforme estabelecido na Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO: