Questão 2295391

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2295391

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul

Tendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, são competências privativas do governador, EXCETO:

Alternativa A:
Prestar, por escrito e no prazo de trinta dias, as informações que a Assembleia solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo.
Alternativa B:
Exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual.
Alternativa C:
Prestar à Assembleia Legislativa, até 15 de abril de cada ano, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar-lhe o relatório de atividades do Poder Executivo, em sessão pública.
Alternativa D:
Vetar, apenas se for totalmente, projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa.
Alternativa E:
Expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.

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