Questão 2295384

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2295384

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul

Tendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.

Alternativa A:
O número de Deputados corresponderá ao quádruplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e dois, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
Alternativa B:
A Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente, na Capital do Estado, de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, salvo prorrogação ou convocação extraordinária.
Alternativa C:
Cada legislatura tem a duração de cinco anos.
Alternativa D:
Aplicam-se aos Deputados as regras da Constituição Estadual e do Código Civil sobre inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimento e incorporação às Forças Armadas.
Alternativa E:
Os Deputados serão submetidos a julgamento perante o Governador do Estado.

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