Questão
ID 2295257Disciplina: Direito Penal
Assunto: Pena de Trabalhos Forçados
Ano: 2019 Banca: Fundação La Salle Órgão: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul
A respeito dos direitos e garantias fundamentais; analise as afirmações abaixo.
I- Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. II - A lei penal poderá retroagir, mesmo em prejuízo do réu. III - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. IV -O réu não pode sofrer pena de trabalhos forçados.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) INCORRETA(S)?