Questão 2295127

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2295127

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Vitória do Palmar - RS

Ano: 2019 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar

Acerca do mandato dos vereadores de Santa Vitória do Palmar, assinale a alternativa correta, conforme a Lei Orgânica.

Alternativa A:
Perderá o mandato o vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Alternativa B:
Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à metade das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão devidamente autorizada.
Alternativa C:
Os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
Alternativa D:
O vereador que fixar residência fora do Município estará sujeito à pena de suspensão.
Alternativa E:
Fica sujeito à advertência o vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.