Questão
ID 2294884Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 272/2004 - Política e Sistema Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas
A Lei complementar nº 601/2017, que institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Rio Grande do Norte, orienta que as edificações residenciais com altura inferior a 9m e área construída de até 750m², quando não classificadas no risco C, devem apresentar os seguintes dispositivos de proteção contra incêndio: