Questão 2294703

Compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), na qualidade de órgão normativo superior, representar a profissão de assistente social perante os órgãos da Administração Pública, não podendo delegar tal encargo aos CRESS.

Compete ao CFESS, na qualidade de órgão normativo superior, estabelecer o sistema de registro das pessoas físicas e jurídicas habilitadas.

Compete ao CRESS, na qualidade de órgão normativo, funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

Compete ao CRESS, na qualidade de órgão normativo, zelar pelo cumprimento e pela observância do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social.

Compete ao CRESS, na qualidade de órgão normativo, orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os CRESS.