Questão
ID 229404Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 43/2025 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Conselheiro Pena
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 43/2025 veda a aplicação de suas regras de progressão e promoção a certos grupos. Identifique abaixo quem NÃO está abrangido por este Estatuto especificamente nesses casos: