Questão 229400

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 229400

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 43/2025 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Conselheiro Pena

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com base no Art. 3º, inciso II da Lei Complementar nº 43/2025, quando um servidor não cumpre o serviço que lhe foi cometido, ele deve:

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