Questão
ID 2293852Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Salvador - BA
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras
De acordo com a Lei Municipal n.o 647/2004 do Município de Barreiras, as características necessárias para que um empreendimento esteja enquadrado na categoria de empreendimento de habitação popular incluem
I área mínima de lote de 100,00 m² e máxima de 150,00 m².
II altura da edificação de, no máximo, 7,00 m, se a ocupação for destinada a unidade multifamiliar de dois pavimentos em unidades isoladas ou conjunto.
III altura da edificação de, no máximo, 15,00 m e fração ideal não superior a 150,00 m², se a ocupação for destinada a unidade multifamiliar de quatro pavimentos, em unidades isoladas ou conjunto.
Assinale a alternativa correta.