Questão 2293852

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2293852

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras


De acordo com a Lei Municipal n.o 647/2004 do Município de Barreiras, as características necessárias para que um empreendimento esteja enquadrado na categoria de empreendimento de habitação popular incluem

I área mínima de lote de 100,00 m² e máxima de 150,00 m².

II altura da edificação de, no máximo, 7,00 m, se a ocupação for destinada a unidade multifamiliar de dois pavimentos em unidades isoladas ou conjunto.

III altura da edificação de, no máximo, 15,00 m e fração ideal não superior a 150,00 m², se a ocupação for destinada a unidade multifamiliar de quatro pavimentos, em unidades isoladas ou conjunto.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 2293852
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