Questão
ID 229358Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 43/2025 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Conselheiro Pena, RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 43/2025 prevê que a aposentadoria dos servidores municipais de Conselheiro Pena seguirá as normas de qual regime previdenciário?