Questão
ID 2293522Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 3.956/1981 - Código Tributário do Estado da Bahia
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras
Assinale a alternativa que apresenta um tributo que integra a competência tributária do estado da Bahia, expressamente previsto no Código Tributário do Estado da Bahia (Lei n.º 3.956/1981).