Questão
ID 2293306Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Porto Belo - SC
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Belo
De acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), a execução de movimento de terra deverá ser precedida de autorização do Poder Executivo Municipal em algumas situações. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- Quando há movimentação de terra com mais de 500 m³ (quinhentos metros cúbicos) de material.
II- Quando há movimentação de terra de qualquer volume em áreas lindeiras a cursos d’água, áreas de várzea e de solos hidromórficos ou alagadiços.
III- Quando há movimentação de terra de qualquer volume em áreas sujeitas à erosão.
IV- Quando há alteração de topografia natural do terreno que atinja superfície maior que 2.000 m² (dois mil metros quadrados).
Assinale a alternativa correta: