Questão
ID 2293293Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Porto Belo - SC
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Belo
De acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), a execução das obras poderá ser feita: