Questão 2293285

Avalie as afirmativas sobre a necessidade de Alvará para as obras de construção, reforma, ampliação ou demolição previstas no Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011) e identifique a(s) correta(s):

I- O Alvará é obrigatório para construção de novas edificações.

II- O Alvará é obrigatório para o conserto nas calçadas dos logradouros públicos em geral.

III- O Alvará é obrigatório para a construção de muros.

IV- O Alvará é obrigatório para demolição.

Assinale a alternativa correta: