Questão 2293020 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FURB 2019

Questão

ID 2293020

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ausência de Legitimidade ou de Interesse Processual

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Belo

Considere a seguinte narrativa hipotética: João propôs ação de cobrança contra Damasceno, seguindo o procedimento comum. Em sua contestação, o réu alegou ser parte ilegítima, e indicou Pedro como o sujeito passivo da relação jurídica discutida na petição inicial. O autor, manifestando-se sobre a defesa, concordou com a substituição do polo passivo da demanda arguida por Damasceno. O Juiz, analisando o processo, de imediato extinguiu o feito sem resolução do mérito, acolhendo a arguição de ilegitimidade passiva formulada por Damasceno. O autor, inconformado, apresentou recurso de apelação contra a sentença.

Assinale a alternativa integralmente correta, levando em consideração essa narrativa hipotética e também as disposições do Código de Processo Civil:

Alternativa A:
O Juiz se equivocou, pois deveria ter substituído o réu Damasceno por Pedro. Diante da interposição da apelação, o juiz poderá se retratar no prazo de cinco dias e determinar o prosseguimento do feito.
Alternativa B:
O Juiz agiu corretamente, pois a ilegitimidade passiva não comporta correção em hipótese alguma e, diante da interposição de apelação, não poderá se retratar, porque a única hipótese de juízo de retratação na apelação é no caso de indeferimento da inicial.
Alternativa C:
O Juiz se equivocou, pois deveria ter incluído Pedro no polo passivo, formando litisconsórcio com o réu Damasceno. A única hipótese de juízo de retratação na apelação é no caso de indeferimento da inicial, o que não se trata da hipótese.
Alternativa D:
O Juiz agiu corretamente em relação à extinção do processo, mas caso a apelação de João seja intempestiva, deverá, em juízo de admissibilidade negativo, deixar de recebê-la.
Alternativa E:
O Juiz se equivocou, pois deveria ter incluído Pedro no polo passivo, formando litisconsórcio com o réu Damasceno. Diante da interposição da apelação, o Juiz poderá se retratar no prazo de quinze dias e determinar o prosseguimento do feito.

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Questão 2293020

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