Questão 2292975

Probidade trata-se do dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos.

Equidade é garantir as condições para que apenas uma parte dos usuários tenham acesso ao exercício de seus direitos civis – liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, de igualdade entre gêneros – políticos e sociais – saúde, educação, moradia e segurança.

Responsabilidade diz respeito à desídia que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade. Deve abstrair considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.

Legitimidade é o princípio jurídico fundamental do Estado Democrático de Direito e critério formativo do controle interno da administração pública que amplia a incidência do controle para além da aplicação isolada do critério da legalidade. Basta verificar se a lei foi cumprida.

Eficiência é fazer o que precisa ser feito com qualidade adequada ao maior custo possível.