Questão
ID 229292Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, LC nº 208/2021 - Reformulou o Plano de Cargos e Salários dos servidores de Serro/MG em geral (exceto magistério). Estabelece as tabelas de vencimentos e regras de progressão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a veracidade das afirmações abaixo sobre o enquadramento e descrição de cargos na LC nº 208/2021:
I. Enquadramento é o posicionamento dos servidores dentro da estrutura de cargos previstos na lei.
II. A Descrição dos Cargos compreende a denominação, a natureza, o grau de responsabilidade e complexidade, requisitos para investidura e peculiaridades.
III. O Quadro de Cargos Permanentes é o conjunto de cargos em provimento efetivo, organizados em carreira, que formam a estrutura funcional do Município.