Questão 229285

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 229285

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: LC nº 208/2021 - Reformulou o Plano de Cargos e Salários dos servidores de Serro/MG em geral (exceto magistério). Estabelece as tabelas de vencimentos e regras de progressão, Vedação à Incidência Cumulativa de Acréscimos Pecuniários

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Parágrafo Único do Art. 8º da LC nº 208/2021 trata da situação de servidores públicos estáveis que ingressam em um novo cargo após nova aprovação em concurso público. Sobre essa regra, é correto afirmar que o servidor:

Alternativa A:
Perderá todos os adicionais adquiridos no cargo anterior para evitar o efeito cascata.
Alternativa B:
Perceberá o vencimento do cargo em que for enquadrado, mantendo os adicionais por tempo de efetivo exercício no serviço municipal e a progressão por titulação.
Alternativa C:
Deverá cumprir novo período de 5 anos para ter direito a qualquer progressão salarial.
Alternativa D:
Terá direito apenas ao vencimento básico, sem qualquer tipo de adicional.
Alternativa E:
Será enquadrado obrigatoriamente no último nível da nova carreira.

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Questão 229285

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