Questão 229280

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 229280

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: LC nº 208/2021 - Reformulou o Plano de Cargos e Salários dos servidores de Serro/MG em geral (exceto magistério). Estabelece as tabelas de vencimentos e regras de progressão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange à estrutura organizacional e funcional descrita na LC nº 208/2021, identifique o conceito correto para Função Pública:

Alternativa A:
Conjunto de atribuições e encargos integrantes de carreiras, provido em caráter permanente.
Alternativa B:
Conjunto de atribuições e responsabilidades regidas exclusivamente pelas leis trabalhistas (CLT).
Alternativa C:
Conjunto de atribuições e encargos não integrantes de carreiras, provido em caráter transitório em vacâncias eventuais ou substituições.
Alternativa D:
Ato administrativo de provimento de cargo efetivo.
Alternativa E:
O posicionamento dos servidores dentro da estrutura de cargos previstos na lei.

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