Questão 2292704

Arquitetura · 2018

Questão

ID 2292704

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia

Com base na Resolução CAU/BR nº 143/2017, que dispõe quanto às normas para condução de processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Denúncia de fonte não identificada não pode ensejar na instauração, de ofício, de processo ético-disciplinar.
Alternativa B:
O denunciado deve ser obrigatoriamente assistido por advogado.
Alternativa C:
Em razão do interesse público, é possível que provas obtidas por meios ilícitos sejam admitidas no processo ético-disciplinar.
Alternativa D:
Em virtude do custo elevado, a prova pericial não é admitida no processo ético-disciplinar.
Alternativa E:
Em regra, o julgamento dos processos ético-disciplinares compete ao CAU/UF, com jurisdição no local em que for praticada a infração.

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