Questão 2292688

Arquitetura · 2018

Questão

ID 2292688

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia

De acordo com a Resolução CAU/BR nº 22/2012, que dispõe acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, relativamente aos ritos de fiscalização, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se constatada a ocorrência de infração, a pessoa física ou jurídica tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação.
Alternativa B:
A pessoa física notificada pela ocorrência de duas ou mais infrações no período de 180 dias, será considerada reincidente.
Alternativa C:
Em caso de infração gravíssima, o auto de infração deverá ser instaurado de imediato, sem prévia notificação.
Alternativa D:
É defeso que o auto de infração identifique o nome e o endereço do contratante.
Alternativa E:
A notificação lavrada pelo agente de fiscalização deve conter a descrição detalhada da irregularidade constatada e a devida capitulação desta e da penalidade cabível.

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