Questão 2292660

A representação dos CAU/UF no Colegiado de Governança do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF será feita exclusivamente por um representante do CAU/UF de maior receita.

A Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR tem a responsabilidade de acompanhar, avaliar e deliberar quanto à realização das ações previstas no Plano de Trabalho e Orçamento do CAU/UF que demandarem recursos do Fundo de Apoio Financeiro, e de receber, analisar e deliberar quanto à prestação de contas dos recursos transferidos aos CAU/UF, entre outras.

O Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF será administrado pelo CAU/BR, por meio do Colegiado de Governança do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF, composto pelo coordenador e mais dois membros da Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR e por três presidentes representantes dos CAU/UF, escolhidos anualmente na primeira reunião plenária ampliada de cada ano, entre o CAU/BR e os CAU/UF, podendo haver recondução.

Para o desempenho das responsabilidades cometidas ao Colegiado de Governança do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF no artigo 12 da referida resolução, incumbirá ao CAU/UF que demandar recursos do Fundo de Apoio Financeiro apresentar ao CAU/BR semanalmente, até o último dia da semana subsequente ao mês de referência, a prestação de contas dos recursos que lhe tenham sido transferidos, com demonstrativo de despesas e receitas.

Para o desempenho das responsabilidades cometidas ao Colegiado de Governança do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF no artigo 12 da referida resolução, incumbirá ao CAU/UF que demandar recursos do Fundo de Apoio Financeiro apresentar ao CAU/BR, semestralmente, a prestação de contas dos recursos que tenham sido transferidos no período, com demonstrativo de despesas e receitas para fechamento do ano findo, a fim de apurar a necessidade de liberação de recursos ou cobrança de valores excedentes repassados.