Questão 229259

A compreensão precisa dos conceitos jurídicos é fundamental para a correta aplicação do Plano de Cargos de Serro. Analise os itens abaixo conforme as definições do Art. 5º da LC nº 208/2021:

I. Classe é o agrupamento de cargos da mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, constituindo os degraus de acesso na carreira.

II. Carreira é o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo a hierarquia do serviço para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram, mediante provimento originário.

III. Cargo Público é aquele criado por lei, que lhe confere a denominação própria, define suas atribuições e fixa seu padrão de vencimento, remuneração e especificidades.

IV. Cargo Efetivo é aquele provido em caráter permanente por concurso público, que, organizado em carreiras ou isolado, constitui o Quadro de Cargos Permanentes.