Questão 2292570

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2292570

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Mauá - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Mauá

Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Municipal de Saúde.

Alternativa A:
É formado apenas por representantes do Poder Executivo e atua na fiscalização.
Alternativa B:
É opcional, cabendo ao prefeito decidir sobre sua instituição.
Alternativa C:
A sua composição limita-se a profissionais de saúde, sem participação da sociedade.
Alternativa D:
Tem função apenas consultiva, sem poder de elaborar programas.
Alternativa E:
É criado pelo Município, com membros da área da saúde e de diversos segmentos sociais, para definir diretrizes de política preventiva e saneamento básico.