Questão 2292553

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2292553

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Econômica

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Mauá

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que melhor define o Fundo de Terras (FUNTERRA/RS).

Alternativa A:
Fundo de natureza privada destinado prioritariamente à regularização fundiária urbana e à habitação popular.
Alternativa B:
Mecanismo estadual que atua exclusivamente mediante autorização da União, voltado ao financiamento do agronegócio exportador.
Alternativa C:
Fundo público voltado apenas à assistência técnica e extensão rural, vedada a aplicação em aquisição de terras.
Alternativa D:
Fundo específico para desapropriações urbanas por interesse social, sem relação com políticas agrárias.
Alternativa E:
Instrumento do Estado destinado a prover recursos para assentamentos agrários e para a concessão de crédito fundiário.