Questão 2292551

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2292551

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Mauá - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Mauá

Paulo, servidor público do Município de Porto Mauá, cursa Engenharia e teve suas aulas agendadas das 14h às 18h, coincidindo integralmente com seu horário de trabalho. A chefia autorizou um ajuste de jornada para que ele frequentasse a universidade, sob a condição de que todo o tempo ausente fosse compensado sem alterar a carga horária semanal. Considerando o Regime Jurídico do Município de Porto Mauá, Paulo

Alternativa A:
poderá realizar a compensação exclusivamente aos finais de semana, mesmo que isso ultrapasse o limite diário de horas.
Alternativa B:
deve repor as horas não cumpridas na própria repartição, garantindo o total semanal de trabalho.
Alternativa C:
pode transformar as horas não trabalhadas em licença-prêmio, a critério da chefia.
Alternativa D:
fica dispensado da compensação sempre que apresentar comprovante de matrícula.
Alternativa E:
poderá concluir as horas de compensação em outro setor, sem necessidade de homologação pela administração.

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