Questão 229255

Com a promulgação da Lei 1.806, de 06/01/1953, a Amazônia Brasileira passou a ser chamada de Amazônia Legal. Sua área é delimitada em consonância com o Art. 2° da Lei Complementar nº 124, de 03/01/2007. Segundo dados do IBGE de 2021, dos 217 municípios maranhenses, 181 fazem parte dela, inclusive São Luís.

A criação dessa região de planejamento, com seus limites estendidos ao longo dos anos, tem como objetivo: