Questão 2292541

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2292541

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Mauá - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Mauá

Peterson, apaixonado por mágica, pretende instalar um circo no Município de Porto Mauá e requer a licença municipal de funcionamento. Considerando o Código de Posturas do Município de Porto Mauá, qual é o prazo de concessão da licença de funcionamento?

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