Questão 229249

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 229249

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 5º, LC nº 096/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério de Serro/MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Descrição dos Cargos é um elemento técnico fundamental para a transparência e segurança jurídica. Conforme o Art. 5º, inciso XII da LC nº 096/2010, o que compreende a descrição de cada cargo?

Alternativa A:
Apenas o nome do ocupante atual e seu endereço residencial para fins de remoção.
Alternativa B:
A definição dos aspectos qualitativos e quantitativos, compreendendo denominação, natureza, grau de responsabilidade e complexidade, requisitos para investidura, peculiaridades e especificidades.
Alternativa C:
O histórico escolar completo de todos os candidatos que já prestaram concurso para o respectivo cargo.
Alternativa D:
A lista de materiais pedagógicos obrigatórios que o profissional deve portar em sala.
Alternativa E:
A definição política de qual conselho de classe deve fiscalizar o exercício da profissão.

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