Questão 229248

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 229248

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: LC nº 008/1992 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos de Serro/MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um candidato aprovado em concurso público para o cargo de Fiscal em Serro/MG foi nomeado mediante ato publicado oficialmente. No entanto, ele se encontra em viagem e deseja saber sobre os prazos para a posse. Segundo o Estatuto (LC 008/92):

Alternativa A:
A posse deve ocorrer em 15 dias, improrrogáveis, sob pena de anulação do ato de provimento.
Alternativa B:
A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 dias, a requerimento do interessado.
Alternativa C:
O candidato tem até 90 dias para tomar posse, visto que se trata de cargo de provimento efetivo.
Alternativa D:
A posse deve ser obrigatoriamente pessoal, não se admitindo a utilização de procuração em nenhuma hipótese.
Alternativa E:
Se o candidato não tomar posse em 30 dias, o prazo será automaticamente prorrogado por igual período sem necessidade de requerimento.

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