Questão 229244

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 229244

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: LC nº 008/1992 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos de Serro/MG, Prazo de Validade dos Concursos Públicos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que o Município de Serro homologou um concurso público em 10 de janeiro de 2024, com prazo de validade de 2 anos estabelecido no edital. Sobre a validade e prorrogação desse concurso, à luz da LC nº 008/1992, é correto afirmar:

Alternativa A:
O concurso terá validade improrrogável de 2 anos, devendo-se abrir novo certame em 2026 obrigatoriamente.
Alternativa B:
Poderá ser prorrogado por mais uma única vez, por período de até 1 ano, se houver interesse da administração.
Alternativa C:
Poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, alcançando o limite estabelecido no estatuto.
Alternativa D:
A validade máxima, já incluída a prorrogação, não poderá ultrapassar 2 anos contados da homologação.
Alternativa E:
O prazo de validade é de livre estipulação da autoridade, não havendo limite máximo fixado no estatuto, desde que previsto no edital.

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